De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), 45, dos 783 presos liberados para a Saída Temporária do Dia dos Pais não retornaram aos presídios do Maranhão. Os números correspondem a todo o Maranhão, já que a Justiça não divulga os números por região do estado.
Na quarta-feira (10), a Justiça do Maranhão autorizou a saída temporária de 824 presos, porém só 783 deixaram os presídios. Os 45 detentos que não retornaram são considerados foragidos.
Lei
A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.
Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.
