Na manhã desta quarta-feira (16), a Polícia Federal deflagrou a Operação Contabilista, que investiga um grupo criminoso que promove fraudes licitatórias e irregularidades contratuais envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) destinados para o serviço de transporte escolar, na cidade de Santa Helena (MA).
A apuração aponta mais de 6 milhões de reais em contratos firmados entre o município de Santa Helena e a empresa investigada, que presta serviços de transporte escolar para o poder público. O problema foi constatado por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise da Controladoria Geral da União/MA (CGU), indícios de irregularidades envolvendo a empresa e a Prefeitura de Santa Helena.
A investigação mostra ainda que a movimentação da empresa é incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos para servidores públicos sem justificativa. Além disso, a empresa nunca apresentou funcionários cadastrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço da residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.
Ao todo, 50 policiais federais e 3 servidores da CGU cumpriram mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. As investigações continuam e abrangem as cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro.
Se as suspeitas forem confirmadas, os investigados podem responder por fraude à licitação (Art. 90, da Lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art. 1, inciso I do Dec. Lei 201/67), lavagem de dinheiro (art. 1º – Lei 9.613/1998) e constituição de organização criminosa (art. 2º – Lei 12.850/20130), crimes que as penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.
A Operação foi denominada “Contabilista” porque designa os profissionais que atuam no setor contábil e a empresa investigada possui como contador o Prefeito do município de Santa Helena/MA. A partir da eleição do gestor alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
FONTE: Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
