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terça-feira, maio 17, 2022
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Prefeitura responde sobre ação do Ministério Público

Após a ação civil contra o prefeito, Assis Ramos, feita pelo Ministério Público do MA, a Prefeitura de Imperatriz respondeu por meio de nota. Lembrando que a ação civil é devido o município ter mantido servidores contratados e comissionados de forma irregular, sem convocar os aprovados no concurso de 2019.

De acordo com a nota, a Prefeitura está convocando os aprovados no concurso público, sendo que no mês passado já foram nomeados vários concursados e para este mês, novas convocações estão previstas.

As informações na nota relembram convocações de outra gestão feitas em 2017. A Prefeitura disse ainda que “No entender da gestão, o Ministério Público desconhece a regra fiscal, como o controle de responsabilidade financeira do município, e por isso entra com ação desse tipo”. (Abaixo, veja a nota completa)

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Lembrando que a prefeitura mantém hoje mais de 1.800 servidores nomeados, custando em média 4 Milhões por mês para os cofres públicos, de acordo com dados do Portal da Transparência.

De acordo com o MP uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, foi oferecida com a condição de que o prefeito realizasse a regularização das ilegalidades por meio da convocação imediata dos aprovados no concurso municipal em substituição aos que ocupam vagas de forma irregular. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, e não justificou o motivo de sua ausência.

Abaixo, confira uma matéria completa sobre o assunto, produzida pelo Imperatriz Online.

Carla Guerrero
Carla Guerrero
Graduanda em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Atual presidente da Empresa Júnior de Jornalismo da UFMA, a Imprensatriz. Membro da equipe jornalística do Imperatriz Online.

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