Três estabelecimentos foram autuados em Imperatriz, no final de semana, em uma fiscalização nos bares da Avenida Beira-Rio realizada pela Vara da Infância e da Juventude em conjunto com Guarda Municipal.
Os estabelecimentos foram autuados por descumprir as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a entrada de adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em locais onde há festas, venda e consumo de bebidas alcoólicas.
A entrada de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis em bares fere a Lei nº 8.069/1990, bem como da Portaria 02/2018 da Vara da Infância e Juventude. Os três estabelecimentos que foram flagrados descumprindo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente irão responder administrativamente.
A fiscalização foi realizada pelos comissários de Justiça efetivos da Vara da Infância e da Juventude, Caio Lopes, Cleverson Lindoso, Digelda Costa, Fábio Mendes e Nathaly Passos, com autorização do juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Imperatriz, Delvan Tavares Oliveira, que assina a portaria.
Segundo a comissária, Digelda Costa, as ações de fiscalização em bares e locais de eventos estão sendo feitas por setores da cidade e serão intensificadas nos próximos dias.
