O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou que o município de Imperatriz faça a convocação de 08 farmacêuticos, 18 agentes de defesa e 06 auditores de controle interno aprovados no concurso público de 2019, ou pelo menos até o limite da quantidade de cargos, no prazo de 15 dias.
Em caso de descumprimento, fica decidido uma multa de R$ 50.000,00 por dia a ser cobrada do município e ao prefeito, Assis Ramos. A decisão, segundo o documento, é devido o município ter mantido servidores comissionados em desvio de função nos cargos citados anteriormente, sem fazer a convocação dos aprovados no concurso de 2019.
Fica decidido também que os servidores contratados em regime temporário em cargo de farmacêutico, sejam imediatamente afastados das funções. Nós procuramos a Secretaria de Administração e aguardamos uma resposta.