O presidente Jair Bolsonaro pediu na Justiça Federal, por meio da Advocacia-Geral da União, a anulação da multa de R$ 80 mil aplicada contra ele pelo Governo do Maranhão durante sua visita ao estado em maio de 2021. A multa por “infração sanitária” foi aplicada devido à aglomeração causada durante a visita do presidente e por ele não fazer uso de máscara.
Os advogados da União argumentam ser nula a multa contra o presidente, pois segundo eles, a aplicação desse tipo de multa deveria ser de competência do governo municipal.
Ainda no ano passado, o presidente da República chegou a ser inscrito na dívida ativa do Maranhão por causa do não pagamento da multa.
Na época da visita do presidente, um decreto estadual proibia realização de eventos com mais de 100 pessoas. Bolsonaro visitou as cidades de Alto do Parnaíba, Açailândia, Imperatriz, e Senador La Rocque, em todos os municípios não fez uso de máscara e cumprimentou apoiadores.
