Após a ação civil contra o prefeito, Assis Ramos, feita pelo Ministério Público do MA, a Prefeitura de Imperatriz respondeu por meio de nota. Lembrando que a ação civil é devido o município ter mantido servidores contratados e comissionados de forma irregular, sem convocar os aprovados no concurso de 2019.
De acordo com a nota, a Prefeitura está convocando os aprovados no concurso público, sendo que no mês passado já foram nomeados vários concursados e para este mês, novas convocações estão previstas.
As informações na nota relembram convocações de outra gestão feitas em 2017. A Prefeitura disse ainda que “No entender da gestão, o Ministério Público desconhece a regra fiscal, como o controle de responsabilidade financeira do município, e por isso entra com ação desse tipo”. (Abaixo, veja a nota completa)
Lembrando que a prefeitura mantém hoje mais de 1.800 servidores nomeados, custando em média 4 Milhões por mês para os cofres públicos, de acordo com dados do Portal da Transparência.
De acordo com o MP uma proposta de Acordo de Não Persecução Cível, com possibilidade de medida em favor do interesse público e de boas práticas administrativas, foi oferecida com a condição de que o prefeito realizasse a regularização das ilegalidades por meio da convocação imediata dos aprovados no concurso municipal em substituição aos que ocupam vagas de forma irregular. No entanto, o prefeito não compareceu à audiência de tentativa de acordo, e não justificou o motivo de sua ausência.
Abaixo, confira uma matéria completa sobre o assunto, produzida pelo Imperatriz Online.
