Após cinco meses de discussões foi aprovado na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 16/2021, que prevê punições às práticas de maus tratos e abandono aos animais equinos na cidade, entre eles, cavalos e burros, principalmente os utilizados com finalidades econômicas no município.
A PL determina penalidades aos carroceiros que forem flagrados com animais em situação de maus tratos. De acordo com o projeto, o cuidador que abandonar o animal por duas vezes, no período de um ano, terá a licença suspensa e, em caso de perda da licença, o carroceiro somente poderá requerer uma nova no prazo de seis meses. Caso ocorra reincidência, a licença será cassada.
O projeto agora precisa passar pela sanção da Prefeitura de Imperatriz, para virar lei municipal, e permitir a aplicação das penalidades previstas. A PL recebeu duas emendas do parlamento que determinam sanções aos carroceiros que forem identificados com animais em situação de maus tratos. Toda a votação ocorreu com a participação da Sociedade de Apoio e Resgate aos Animais de Imperatriz (Sarai) que comemorou a aprovação do projeto.
Neste fim de semana, um cavalo foi registrado andando nas margens da BR-010, próximo ao Imperial Shopping, em Imperatriz. O animal estava completamente solto andando pela pista e atrapalhando o trânsito. Um carro quase bateu no animal, o condutor teve que parar o veículo, para o cavalo atravessar a pista e evitar um acidente. Casos como esses, devem ser encaminhados a Unidade de Vigilância em Zoonoses, pelo contato: (99) 99631-2604.
