Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho expediram Recomendação conjunta à prefeitura de Imperatriz nesta terça-feira (03), para que mulheres profissionais de saúde e demais servidoras públicas gestantes não sejam convocadas para retornarem às suas atividades laborais presenciais enquanto durar o período crítico da pandemia da Covid-19.
✔ Denúncia
A Recomendação foi motivada por conta de denúncia feita ao MPMA, que aponta a determinação do Município para a volta ao trabalho de todas as profissionais de saúde e demais servidoras gestantes, lotadas no Hospital Municipal e no Hospital Municipal Infantil de Imperatriz, que estavam afastadas de suas atividades profissionais.
A Prefeitura tem 48 horas para se manifestar sobre o documento.
✔ Ministério da Saúde
As Recomendações de Proteção aos Trabalhadores dos Serviços de Saúde no Atendimento de Covid-19, documento publicado pelo Ministério da Saúde (CGSAT), preveem claramente a obrigação de todos os entes públicos e privados em atender às normas específicas de proteção às profissionais gestantes.
📍 Com informações do MPMA
Denuncia aponta que prefeitura determinou que gestantes voltem a trabalhar no socorrão
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